NÃO MATARÁS (Êx 20.13) - SUBSÍDIO PARA LIÇÃO BÍBLICA

Sempre que um estudo no sexto mandamento é realizado, surge uma série de questões complexas, polêmicas e controversas. 

O problema já começa quando se analisa a melhor tradução para o verbo hebraico ratsah que em nossas versões ganha um sentido geral para “matar”, quando na realidade o seu significado é específico. O Capítulo 20.23 de Êxodo no hebraico é lo’ tirtsah (não matarás).

No Dicionário Vine o verbo hebraico ratsah, de onde se deriva tirtsah, é traduzido por “matar, assassinar, destruir”. O Termo aparece principalmente no material legal (Lei), e nos profetas é usado para descrever o efeito da injustiça e ilegalidade em Israel (Os 4.12; Is 1.21; Jr 7.9). Na Septuaginta a tradução é phoneúseis (assassinarás).[1] Louw e Nida traduzem phoneús por “alguém que mata outra pessoa, assassino, homicida”.[2]

Baco, ao comentar sobre o verbo ratsah, diz:

[...] não é o verbo comum, neutro “matar”. Sempre fala de homicídio, culposo ou não. O mandamento enfatiza a gravidade do crime. Gênesis 9.6 explica: “Quem derramar sangue do homem, pelo homem seu sangue será derramado; porque à imagem de Deus foi o homem criado”. No caso das cidades de refúgio este verbo é aplicado ao homicídio sem intenção dolosa (Nm 35.16, 17). Mesmo assim, a separação destas cidades para esse fim, enfatiza a gravidade do caso [...].[3]

O Dicionário Internacional de Teologia do Antigo Testamento descreve ratsah da seguinte maneira:

Ratsah é uma raiz exclusivamente hebraica. Não possui nenhum cognato claramente identificável nas línguas da época. A raiz ocorre 38 vezes no AT, com 14 ocorrências em Números 35. Ela aparece pela primeira vez nos Dez Mandamentos (Êx 20.13). Naquele texto importante aparece no qal, junto com o advérbio de negação “não assassinarás”, que é uma tradução mais exata do conhecido e demasiadamente genérico “não matarás” [...]. As inúmeras ocorrências em Números 35 tratam do estabelecimento das cidades de refúgio para onde podiam fugir aqueles que matassem alguém acidentalmente. Números 35.11 deixa plenamente claro que o refúgio existia para as pessoas culpadas de mortes acidentais, não premeditadas. Isso deixa claro que ratsah se aplica igualmente tanto a casos de assassínios premeditados quanto a mortes resultantes de outras circunstâncias, que em direito são chamadas de “homicídio culposo”. A raiz também descreve a morte por vingança (Nm 35.27, 30) e o assassínio motivado (2 Rs 6.32) [...]. Em um único caso em todo o AT a raiz designa a morte de um homem por um animal (Pv 22.13). Mas mesmo nesse contexto a ideia básica é a da hediondez de tal acontecimento. Em todos os demais casos do uso de ratsah, é o crime de um homem contra se semelhante e a censura divina que estão em proeminência.[4]

O Dicionário Hebraico-Português & Aramaico-Português traduz ratsah por “assassinar”.[5]

Uma vez conhecida a melhor tradução para o hebraico ratsah, convém expor que o termo envolve questões e discussões que incluem temas como guerra, pena de morte, suicídio, eutanásia e aborto.

GUERRAS E DEFESA PESSOAL

Pode um cristão ir á guerra e matar? Os ativistas dizem que sim, os pacifistas dizem que não, e os seletivistas afirmam que em alguns casos sim.[6] Geisler afirma que a base bíblica para se defender com armas (uma pessoa ou um país) de atos injusto é Lucas 22.36:

Então, lhes disse: Agora, porém, quem tem bolsa, tome-a, como também o alforje; e o que não tem espada, venda a sua capa e compre uma. (ARA)

Geisler argumenta que o uso de espadas por motivos religiosos (defender-se de perseguição por causa da fé) não foi recomendado por Jesus, mas o uso por motivos civis era permitido:

Aqui parece haver a sanção de Jesus ao uso justificável de um instrumento de morte na defesa contra um agressor injusto. Ou seja: Jesus ordenou o uso da espada como meio de auto-defesa.[7]

Alguns comentaristas bíblicos não interpretam literalmente o uso da espada como instrumento de defesa pessoal no caso aqui citado.

Geisler ainda apoia o ponto de vista seletivista no caso da participação do crente em guerras justas citando o caso de Abraão em Gênesis 14, e de Davi em 1 Samuel 23.1-2.

No caso da defesa pessoal, Geisler fundamenta-se ainda no fato de Paulo ter aceito escolta armada do Estado em Atos 23.23-24, diante da conspiração dos judeus para matá-lo (At 23.12-13ss).[8]

Em termos práticos, no meu entendimento, se aceitamos a segurança armada da polícia estadual ou federal, não podemos censurar as leis que autorizam o porte legal de armas ao cidadão. Particularmente, não andaria armado mesmo que devidamente legalizado.

PENA DE MORTE OU CAPITAL

Eis aqui outra questão bastante discutida, e onde as opiniões mais uma vez divergem. Acompanho o posicionamento do pastor Elinaldo Renovato, no entendimento de que a Bíblia respalda a pena de morte em caráter de exceção (Gn 9.6; Js 7.15; Êx 21.12-16, 23-24; 22.19-20; 35.2; Lv 18.22; 20.10-21; 24.11-14; Nm 15.32-36; Dt 17.12; 21.18-21; Mt 5.21,22; Rm 13.1-4), mas que o cristão deve preferir apoiar penas alternativas, como o caso da prisão perpétua, onde o criminoso tem a oportunidade de se recuperar, e até de se tornar um crente salvo em Cristo Jesus.[9]

No caso de um policial cristão no estrito exercício de suas funções matar o agressor, quer em defesa própria ou de outrem quando a vida destes estiver em risco, o mesmo não peca, pois exerce a autoridade lhe delegada legitimamente por Deus para o bem maior e comum da sociedade (Rm 13.4). É claro que evitar a morte do agressor sem por a própria vida em risco é a melhor, mas nem sempre possível alternativa.

EUTANÁSIA, SUICÍDIO E ABORTO

A eutanásia (literalmente boa morte) é definida por alguns como a permissão para morrer ou matar misericordiosamente. É a partir do século XVI e XVII que se começa a diferenciar a eutanásia ativa da eutanásia passiva. A ativa envolve a implementação de uma ação médica positiva com a qual se acelera a morte de um doente ou se põe fim à sua vida. Na eutanásia passiva ou negativa as ações positivas não são aplicadas ao doente, ou são suspensas as medicações ou a manutenção de equipamentos e aparelhos ligados.[10]

A complexidade da questão é descrita por Geisler da seguinte maneira:

O que o cristão deve fazer a um homem preso, sem esperança, num avião em chamas que implora para ser fuzilado? A maioria das pessoas humanitárias mataria a tiros um cavalo preso num celeiro em chamas. Por que um homem não pode ser tratado de modo tão humanitário quanto um animal? Ou, quando um nenê monstruosamente deformado nasce, e repentinamente para de respirar, o médico está moralmente obrigado a ressuscitá-lo? Não seria mais misericordioso deixá-lo morrer? Outro caso: digamos que um homem com uma doença incurável está sendo mantido vivo somente com uma máquina. Se a tomada for desligada, morrerá; se viver, será apenas artificialmente num tipo de existência “vegetativa”. Qual é a obrigação moral do médico? Estas situações e muitas outras como elas focalizam o problema ético de tirar a vida. Quando, e se, tirar uma vida é moralmente justificável?[11]

Após expor alguns argumentos favoráveis à eutanásia, Geisler destaca o fato de que a vida humana possui valor intrínseco e não deve ser tirada por outro ser humano mesmo que a vítima o peça. Somente Deus detém o direito de dar e tirar a vida. Há muitos meios, excluindo a morte, para aliviar o sofrimento. Lembra também que as possibilidades do milagre e de descobertas no campo científico que venham  restaurar o doente, por remotas que sejam, estão sempre presentes.[12]

Renovato destaca mais uma vez as complexidades éticas envolvidas na questão, se posicionando, no caso da eutanásia ativa, contrário à prática.[13] No caso da eutanásia passiva, cita um dos pontos da Declaração da Congregação para a doutrina da Fé, com o posicionamento oficial da Igreja Católica sobre a questão, que é contrária à prática.[14] Seguimos também os referidos posicionamentos.

No caso do suicídio, seguimos a posição de Geisler, que entende que o suicídio quebra o sexto mandamento. O suicídio é o assassinato de si mesmo. A questão também não é muito simples, como, por exemplo, no caso de pessoas que se suicidam em estado de loucura ou de outras graves patologias psíquicas. Renovato cita Gilbert Meilaender, que afirma ser possível condenar o suicídio sem, contudo, condenar o suicida.[15]

Em se tratando do aborto, o mesmo é tolerado por diversos cristãos apenas no caso da vida da mãe estar em alto risco. Trata-se de um dilema ético cuja decisão se fundamenta no hierarquismo, ou seja, decidir pelo bem maior. No caso aqui exposto, aplica-se o princípio de que uma pessoal real (a mãe) tem mais valor do que uma pessoa em potencial (o embrião, o não-nascido).[16]

Para quem achava que estudar o sexto mandamento seria algo muito simples, fica aqui provado o contrário. Para maiores discussões e aprofundamento no conhecimento das questões aqui exposta, além das obras citadas, recomendo:

- Fundamentos da Bioética Cristã Ortodoxa, de H. Tristram Engelhardt Jr., Edições Loyola.

- Manual de Bioética, de Elio Sgreccia, Edições Loyola.

- Bioética, um Guia para os Cristãos, de Gilbert Meilaender, Vida Nova.

- Lexicon: termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Edições CNBB.

Altair Germano – Pastor, teólogo, pedagogo, escritor e conferencista. Atualmente é o 1º Vice-Presidente da Assembleia de Deus em Abreu e Lima-PE (COMADALPE), Vice-Presidente do Conselho de Educação e Cultura da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil – CGADB. 

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[1] VINE, W. E. et al. Dicionário Vine. , 2 ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2003, p. 180.

[2] LOUW, Johannes; NIDA, Eugene. Léxico grego-português do Novo Testamento: baseado em domínio semânticos. Barueri, SP: Sociedade Bíblica do Brasil, 2013, p. 214.

[3] BACON, Betty. Estudos na Bíblia Hebraica: exercícios de exegese. 2 ed. São Paulo: Vida Nova, 2005, p. 128.

[4] HARRIS, R. Laird et al. Dicionário Internacional de Teologia do Antigo Testamento. São Paulo: Vida Nova, 1998, p. 1451.

[5] Dicionário Hebraico-Português & Aramaico-Português. São Leopoldo/Petrópolis: Sinodal-Vozes, 2003, p. 233.

[6] GEISLER, Norman L. Ética Cristã: alternativas e questões contemporâneas. São Paulo: Vida Nova, 1984, p. 137-152.

[7] Ibid., p. 147.

[8] Ibid.

[9] LIMA, Elinaldo Renovato de. Ética Cristã: confrontando as questões morais do nosso tempo. Rio de Janeiro: CPAD, 2002, p. 121-129.

[10] FERNANDEZ, Javier Gafo. 10 palavras-chave em bioética. São Paulo: Paulinas, 2000, p. 86.

[11] GEISLER, Norman L. Ibid., p. 197.

[12] Ibid., p. 199-200.

[13] LIMA, Elinaldo Renovato de. Ibid., p. 138.

[14] Ibid., p. 140.

[15] Ibid., p. 141.

[16] GEISLER, Norman L. Ibid., p. 101.