sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

A Soberania de uma Assembleia

A palavra assembleia vem do latim "assimulare" (juntar) e do francês "assemblée" (assembleia), e significa reunião de muitas pessoas para determinado fim.

"A assembleia como forma de organização para a tomada de decisões existe tanto no campo político como no campo privado. Podemos encontrar assembleias que tomam decisões políticas de grande relevância, como também há pequenas assembleias que discutem apenas as questões relacionadas à comunidade local, ou ainda grandes corporações que convocam assembleias de acionistas para aprovar determinadas medidas.

Todos e cada um desses casos têm o objetivo de tomar uma decisão que tenha o respaldo da maioria e, portanto, ser responsável das consequências em lugar de deixar essa responsabilidade nas mãos de um único indivíduo." (Via https://conceitos.com/assembleia/)

"No âmbito de suas competências e fundamentada pelo Estatuto, a Assembleia é a instância deliberativa máxima, sendo suas decisões recorríveis apenas a instâncias externas à instituição. Por isso cabe à Assembleia tomar decisões que sejam justificáveis de acordo com o Estatuto e não baseadas na suposta “soberania” da mesma, lançando mão de “métodos criativos” de tomada de decisão que, por mais bem intencionados que sejam, não se justifica juridicamente." (Via www.celu.com.br)

Pesquisando e consultando alguns amigos juristas, ficou claro que uma Assembleia (reunião de pessoas especificamente convocadas por determinação legal, regulamentar ou estatutária, para resolver assuntos submetidos à sua deliberação) não é "soberana" para decidir o que bem entender, ou seja, não deve desrespeitar o próprio Estatuto e Regimento Interno aos quais está submissa.

Nos casos omissos no Estatuto e no Regimento Interno, cabe a decisão soberana da Assembleia, desde que não infrinja as normas já estabelecidas nos mesmos, lembrando que a sua decisão é soberana no sentido de ser ela o Órgão máximo da instituição.

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