quinta-feira, 28 de abril de 2011

RESOLUÇÃO DA CGADB SOBRE DIVÓRCIO É COMENTADA NO "ESTADÃO"


"A cúpula da Assembleia de Deus, a maior igreja pentecostal do País, decidiu: aceitará que seus pastores se divorciem. Mas apenas em caso de traição ou por desejo da mulher." (O Estadão)

A notícia acima foi publicada ontem, 27/04, na coluna "Direto da Fonte", assinada por Sonia Racy.

Publicamos no dia 19/04, com exclusividade, o texto da Resolução na íntegra (Leia AQUI).

O que de fato a Resolução define? Vejamos:

Art. 1º A CGADB só reconhece o Divórcio no âmbito ministerial de seus membros, nos casos de infidelidade conjugal, previstos na Bíblia sagrada e expressos em Mt. 5:31-32; 19:9, devidamente comprovados.

Fica claro em seu Art. 1º, que a CGADB só reconhece o divórcio de seus membros em casos que envolvam a infidelidade conjugal, ou seja, quando o ministro é "traído" por sua esposa.

Tudo estaria muito simples, se não fosse transferida para as Convenções Estaduais a decisão sobre o divórcio do ministro em outras situações. Observemos que casos são esses:

Art. 4º. O Ministro, membro desta CGADB, divorciado nos termos do disposto no art. 1º. desta Resolução ou no caso, onde a iniciativa do divórcio partir da sua esposa (1 Co 7: 15), poderá permanecer ou não, na função ministerial, decisão essa, que ficará a cargo da Convenção Estadual da qual é filiado, facultando-se-lhe o direito de recurso para Mesa Diretora e para o para o Plenário desta Convenção Geral.

Temos aqui um claro problema de hermenêutica bíblica. O texto de 1 Co 7.15 delibera sobre o caso do cônjuge não crente deixar o cônjuge crente. No caso de ministros (evangelistas e pastores), as esposas são crentes. Dessa forma, o texto bíblico citado não se aplica ao membro associado à CGADB. De qualquer forma, trata-se da primeira transferência de responsabilidade da CGADB para as Convenções Estaduais na Resolução.

Parágrafo 2º. Quando o Ministro der causa ao divórcio, a sua permanência ou retorno ao ministério dependerá de exame e decisão da Convenção Estadual, facultando-se-lhe ampla defesa, sendo-lhe também assegurado recurso para a Mesa Diretora e para o plenário da Convenção Geral.

Salvo uma melhor interpretação do texto da resolução, o Parágrafo 2º do Art. 4º trata do caso onde o ministro é a parte culpada no divórcio (der causa ao divórcio), em tese, no caso de infidelidade conjugal, ele é o "traidor". Temos aqui outra transferência da responsabilidade da CGADB para as Convenções Estaduais.

O Artigo 5º é no mínimo "intrigante":

Art. 5º. O Ministro, membro desta CGADB que acolher Ministro divorciado sem a observância do disposto na presente Resolução, será responsabilizado disciplinarmente, no âmbito desta Convenção Geral.

A qual disposto este Artigo se refere? Ao parecer da CGADB conforme o Art. 1º, ou ao parecer das Convenções Estaduais nos outros casos citados? Ou aos dois casos?

Se a CGADB "só reconhece o divórcio" conforme o Art. 1º, logo, entende-se que ela não reconhece "oficialmente" o divórcio nos demais casos citados. Dessa forma, simplificando a Resolução, teríamos o seguinte:

A CGADB reconhece "oficialmente" e "biblicamente" o divórcio conforme o Art. 1º, mas não exclui (ou disciplina) o ministro que vivenciando os outros casos citados, for mantido no ministério, e associado às Convenções Regionais e Estaduais.

Nas Convenções Estaduais existem hoje algumas situações:

- As que não aceitam de forma alguma o ministro divorciado e casado novamente;

- As que aceitam o ministro vitimado por infidelidade, desde que permaneça sem casar;

- As que entendem que no caso de vítima de infidelidade o ministro pode se divorciar, permanecer no ministério e casar de novo;

- As que analisam caso a caso, podendo inclusive, em certas situações, mesmo o ministro sendo infiel e culpado pelo divórcio, permanecer no ministério e casar de novo.

Diante destas variadas formas de tratar e entender o assunto, quando um ministro divorciado pede carta de mudança para uma Convenção que delibera sobre o divórcio de forma diferente da Convenção de origem, dependendo de para onde ele for e do caso dele, poderá não ser recebido como ministro.

Para mim, a situação é mais séria do que a noticiada pela jornalista do Estadão.

Se me equivoquei na interpretação da Resolução, peço ajuda aos especialistas, pois assim penso que estariam ajudando a muitos outros.

Cuiabá, 28/04/2011

2 comentários:

Luiz Karlos Jardim disse...

Caro Pr.Altair Germano
Graça e Paz!!
Peço Vênia fazer alguns comentários
ao seu Post,
Ao exposto: Art. 4º. O Ministro,(...)
Há realmente uma interpretação equivocada aqui, ou a citação bíblica está fora do seu contexto, o texto de 1 Co 7:15 fala sobre o cônjuge discrente, deixar o crente. (No caso, os pastores e Evangelistas têm esposas crentes).
Más, me parece que se quer que, usemos analogia no texto para situações em que ambos sejam crentes e não havendo infidelidade conjugal. Seria outro tipo de ocorrência. Exemplos: “incompatibilidade”, “problemas de saúde”, “casos fortuitos”, “força maior”, etc.

Então a esposa ou esposo deixa o lar, abrindo caminho para o ministro divorciar-se (não estou dizendo que concordo com esta interpretação não pouco forçada do texto, estou apenas tentando deduzir/ interpretar). Será esta a interpretação? Ou o texto bíblico citado não se aplica ao membro associado à CGADB?!


A transferência de responsabilidade da CGADB para as Convenções Estaduais na Resolução Concórdo com voçê é de certa forma incoerente, Veja a Resolução:

Art. 4º (...) poderá permanecer ou não, na função ministerial, decisão esta que ficará a cargo da Convenção Estadual da qual é filiado (...). § 1º e § 2º
A CGADB é órgão máximo da denominação no país, e a Assembléia Geral Ordinária é competente para deliberar sobre matéria doutrinária. Art. 32 do Estatuto Social da CGADB Aduz: inciso, VII – deliberar sobre assuntos doutrinários pertinentes à denominação Assembléias de Deus;(grifo meu)

Agora o artigo 5º é confuso ou recebeu redação prejudicada. Veja:
Art. 5º. O Ministro, membro desta CGADB que acolher Ministro divorciado sem a observância do disposto na presente Resolução, será responsabilizado disciplinarmente, no âmbito desta Convenção Geral.
Primeiro é delegado para as convenções estaduais, deliberarem sobre a matéria, delega-se o direito de tratar com o divorciado, ou divorciando: punir, disciplinar, excluir, ou mantê-lo no exercício do ministério.
Más, o artigo diz que responsabilizará disciplinarmente quem acolher o divorciado, sem observância da resolução. Ou seja, a CGADB traz para si o mérito da análise de punibilidade que outrora delegou. Ademais, a qual disposto este Artigo se refere? Ao parecer da CGADB conforme o Art. 1º, ou ao parecer das Convenções Estaduais nos outros casos citados? Ou aos dois casos? Plenamente concórde ao seu levantamento.

E por fim voçê fez um questionamento muito louvável.Que é sobre o tratamento diferenciado sobre a matéria nas Convenções Estaduais ou Regionais.Existem algumas situações complexas que provavelmente renderão muitos recursos para a CGADB. Veja as diferenciações de normas estatutárias. Conforme citado:
 As que não aceitam de forma alguma o ministro divorciado e casado novamente;
 As que aceitam o ministro vitimado por infidelidade, desde que permaneça sem casar;
 As que entendem que no caso de vítima de infidelidade o ministro pode se divorciar, permanecer no ministério e casar de novo;
 As que analisam caso a caso, podendo inclusive, em certas situações, mesmo o ministro sendo infiel e culpado pelo divórcio, permanecer no ministério e casar de novo.
Diante destas variadas formas de tratar e entender o assunto, quando um ministro divorciado pede carta de mudança para uma Convenção que delibera sobre o divórcio de forma diferente da Convenção de origem, dependendo de para onde ele for e do caso dele, poderá não ser recebido como ministro.
Parabéns pelos questionamentos Juridicos...

O Tema e realmente complexo, e acredito inesgotado, merece todo um cuidado, espero que haja uma interpretação que venha ampliar também o meu entendimento, e se possível daqueles que querem ter um entendimento melhor do assunto.

Pr.Luiz Karlos

Pr. Ezequiel Silva, Servo de Jesus Cristo disse...

A meu ver, s.m.j., novamente, como em 1995, a CGADB, se exime de tratar o assunto de forma clara,e joga para as convenções estaduais ou regionais todo o peso de um assunto tão polêmico. E não vai aqui nenhuma crítica a comissão, presidida pelo digno Pr. Esequias Soares que tem posição fundada e de excelente tom exegético em seu livro "Analisando o divórcio a luz da Bíblia".

O problema que a nossa Assembléia de Deus não é conciliar, quando a decisão tem força de lei em todas as igrejas e convenções. Cada líder tem autonomia e cada igreja é soberana, estatutariamente. Pessoa jurídica diversa da convenção a que está filiada, e a maioria tem no bojo de seus estatutos que acatam as decisões oriundas da convenção regional ou estadual desde que não firam a sua soberania. E as convenções, por sua vez, ficam livres para adotar o posicionamento que lhes convier por adequação e utilidade (alguns já citados pelo pr. Altair).

Então ficam as perguntas:
Para que a resolução?
Qual o seu alcance no espaço e no tempo?
Revogou a Res. 001/95, realmente ou a consubstanciou?
Até onde a resolução realmente irá produzir seus efeitos?

Penso que ficará tudo da mesma forma em que se encontra as coisas (do latim: rebus sic stantibus)