segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

MANOBRA PARA APROVAÇÃO DO PL/122

O senador Magno Malta (PR-ES) protestou contra o que qualificou de manobra legislativa para a aprovação na madrugada da última quinta-feira, 18 de dezembro, do Projeto de Lei nº 122, conhecido como projeto da homofobia. Ele disse ter recebido um aviso, às 5h, dando conta da existência de um requerimento assinado pelos líderes partidários no Senado para a concessão de regime de urgência para aprovação do projeto. Após confirmar com a Secretaria-Geral da Mesa a existência do documento, o senador disse que conversou com cada um dos líderes que negaram conhecer o conteúdo do projeto e acabaram por retirar suas assinaturas do requerimento.

De acordo com o senador, o acontecido reflete o fato de o projeto não ter sido devidamente debatido pelos senadores e demonstra também que os argumentos dos que defendem sua aprovação não são suficientes para convencer a maioria dos parlamentares.


"Esse projeto não conseguiu ganhar no debate, não ganhou nas comissões, e querem que ele ganhe na manobra?, denunciou o senador.


Para Magno Malta, a matéria é polêmica, "eivada de sutilezas e de inconstitucionalidades" e não pode, por isso, ser discutida pelo viés da religião. "Falar em discriminação é nefasto. É crime desrespeitar as pessoas. Não estou discutindo o homossexualismo, pois Deus deu livre arbítrio ao homem. Essa discussão também não é de religião. As pessoas não têm coragem de falar, mas a verdade é que esse projeto cria uma casta especial, pois dá aos homossexuais o que não foi dado aos negros, aos idosos, aos deficientes físicos ou aos índios" afirmou Malta.


O parlamentar assinalou que, entre os dispositivos do projeto, está aquele que estabelece que uma pessoa pode ir presa se recusar-se a empregar uma pessoa homossexual ou alugar um imóvel a ela.


Ao discursar depois de Magno Malta, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) manifestou sua preocupação com a denúncia e disse que o projeto realmente é motivo de inquietação para alguns senadores, entre os quais ele se inclui. Para Valter Pereira, a manobra é grave, pois revela que matérias de grande importância estão sendo aprovadas sem o devido cuidado pelo Parlamento.
"Descuidos e exageros estão sendo cometidos no nosso ordenamento jurídico. É preciso que fiquemos atentos para examinar muito bem as mudanças que nós estamos fazendo, pois hoje há uma febre de produção de lei nesta Casa", alertou Valter Pereira.




Leia abaixo a Nota de Repúdio do Senador Magno Malta:


Na madrugada da última quinta-feira em sessão do Senado Federal, as 05h30min da manhã, com o intuito de limpar a pauta, encerrando, assim, mais um ano Legislativo, fui surpreendido com a iminente leitura, pela Presidência do Senado, de um Requerimento de urgência, nos termos do inciso II do artigo 336 do Regimento Interno, para o PLC 122/2006, que "altera a Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 140 do Decreto ?lei nº 2.848/40 ? Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho ? CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/43, e dá outras providencias".


A manobra sórdida para aprovar o Projeto sem debate de legalidade alvitrando a Constituição Federal, desrespeitando o inalienável direito à opinião da maioria dos outros senhores senadores é, no mínimo repugnante. Ao tentar incluir em pauta, no apagar das luzes, com parlamentares já cansados dos exaustivos últimos dias de trabalho, preparavam o golpe político de votar por acordo de lideranças e sem a presença de quem, de direito, solicitaria verificação de "quorum."


A aprovação do projeto visa mudar o comportamento social, eliminando a influência da família e da igreja sobre o indivíduo, ao mesmo tempo que dá ao Estado Socialista o poder total sobre o mesmo, com objetivo de criar uma sociedade coletiva submissa aos interesses estatais.


Esse projeto é essencialmente e inconstitucionalmente um atentado violento contra a liberdade de expressão religiosa dos evangélicos, católicos, espíritas, judeus e muçulmanos. Tecnicamente mal elaborado, fere diversos princípios da constituição federal e do código penal. Esta batalha legislativa pretende avançar a qualquer custo a criminalização da homofobia e criar uma grande mordaça gay, para que ninguém possa discordar e expressar opiniões contrárias à opção sexual.


O assunto merece acurado estudo das Leis vigentes e ampla discussão. Venho, portanto, conclamar a todos para continuar no incessante movimento pelo debate democrático e cuidadoso do assunto tendo em vista que "não é crime ser gay" e, o tema, não pode tipificar como se o fosse.


Agradeço e parabenizo, especialmente, os Senhores Senadores Renato Casagrande, Epitácio Cafeteira, Arthur Virgilio e Waldir Raup que, observando a seriedade de um assunto que viria a ser aprovado "a toque de caixa", retiraram suas assinaturas ao Requerimento respeitando, de tal forma, a discussão a posteriori do Projeto dentro dos certames específicos do Estado de Direito.


Fonte: Guiame

Um comentário:

PB.JAILSON TRAJANO disse...

Sempre no apagar das luzes!
Tb na madrugada do dia 18 o senado atraves da PEC Proposta de Emenda à Constituição.
Aumentou em mais de 7 mil o número de vereadores no País. Com a aprovação, o Brasil passa a ter 7.343 novos vereadores, elevando o total para 59.791.
Manobras e mais manobras!
Isso é uma vergonha!como diz o Boris!